Política de irrigação

Uma boa notícia para o Nordeste e que não é chuva: após quase duas décadas (17 anos) de discussão no Congresso, foi aprovado na semana passada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) o substitutivo de projeto de lei oriundo da Câmara dos Deputados ao projeto que institui uma nova Política Nacional de Irrigação.

O projeto deverá ser encaminhado com pedido de urgência ao plenário do Senado, conforme proposta do relator, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Isso pode facilitar a votação, que, no entanto, não será para este ano – quando a prioridade é votar o orçamento da União.

O plano é importante porque hoje 46% da água consumida no país é para a agricultura irrigada, segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA). Ocorre, então, que sistemas de irrigação mal projetados ou operados podem gerar impactos ambientais, com desperdício de água e salinização do solo, tornando-o inapropriado para a atividade agrícola.

O projeto em tramitação no Senado estabelece conceitos, princípios, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Irrigação. Claramente, a ideia é que a partir disso sejam gerados mais empregos e renda, que amplie o rendimento das atividades agropastoris baseadas na irrigação, bem assim se estabeleçam normas para racionalizar o consumo de água como bem de capital e se previnam danos ambientais graves como a desertificação.

O Brasil precisa avançar mais no uso da água para a agricultura e pecuária. Hoje, dos 48,3 milhões de hectares irrigados na América, apenas 6,5% estão no Brasil, que tem 30 milhões de hectares aptos para irrigação. O país tem somente 4,5 milhões de hectares irrigados, conforme o IBGE. Boa parte dessas áreas produtivas está no Nordeste, região que, mais do que qualquer outra, carece de uso intensivo e racional
da água na produção agropastoril.

Os congressistas do Nordeste podem e devem estar atentos a esse projeto, porque a matéria é de elevado interesse da região. Sua aprovação vai não apenas lançar as bases legais e regulatórias para uma atividade econômica essencial. Também abre a possibilidade de se criar mecanismos de financiamento hoje inexistentes exatamente em face da ausência de um marco regulatório.

Boas escolas

Algumas das escolas do Piauí com melhor desempenho no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) obtiveram notas altas em face do compromisso dos seus professores, dos estudantes e dos pais com uma agenda positiva que inclui estudar mais, focar o aprendizado em objetivos claros, maior aprendizado dos estudantes e conquista de degraus de ensino, como a chegada à universidade.

O mais reluzente exemplo desse trabalho vitorioso é a Escola Estadual Agustinho Brandão, em Cocal dos Alves, que faz história há bastante tempo. Seus alunos são campeões em olimpíadas de matemática e química, ingressam na universidade e já existem egressos da instituição fazendo mestrado. É uma escola de vencedores.

Domingo, o jornal O Estado de S Paulo noticiou que entre as escolas que atendem apenas estudantes mais pobres, com renda familiar de até um salário mínimo, a Augustinho Brandão foi a que teve o melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. Teve nota média superior à nacional,
desbancou mais de cinco mil instituições públicas e privadas.

Uma vitória do compromisso e do mérito: a Augustinho Brandão ultrapassou as notas de 32 escolas brasileiras com alunos mais ricos, com renda familiar doze vezes maior que as dos meninos de Cocal dos Alves.

Há dezenas de boas escolas públicas que obtiveram notas médias maiores pelo Piauí afora. Fazem parte de um grupo que não pode nem deve ser mais uma exceção. O trabalho a ser feito é o de multiplicar os bons resultados, mas para tanto fazem-se necessárias ações de governo e compromisso das famílias e dos educadores. Não é apenas dinheiro, portanto, que faz uma escola ser melhor. O que resulta em boa educação é também mais interesse e boa gestão.

Um sistema saturado

Não é de hoje que se sabe que no Brasil vão de mal a pior os serviços de emergência e urgência médicas, em um nível de saturação que preocupa e, mais que isso, maltrata o usuário – inclusive dos serviços privados, o que denuncia de certo modo uma inversão de prioridades.

Em qualquer cidade brasileira, essa incômoda realidade somente tem mudado para pior. Pode-se dizer que este seja um problema típico de uma gestão pública desinteressada e inepta. Não é. Mesmo nos serviços médicos privados de urgência e emergência, a situação piora a olhos vistos.

O que tem concorrido para que unidades hospitalares como o Hospital de Urgência de Teresina (HUT) estejam sempre produzindo cenas dantescas de gente espalhada pelo chão não é somente a má gestão nesta área específica da saúde pública. Resulta a superlotação e a demanda crescente pelos serviços de urgência do não funcionamento da atenção básica. É na falta de atendimento não emergencial que está o nó górdio da piora recorrente e crescente dos serviços médicos de urgência e emergência.

A atenção básica – atendimento ambulatorial, consultas, exames – segue ruim no sistema público (SUS) e cada vez piorando na saúde complementar (planos de saúde), em um ciclo nada virtuoso no qual estão descontentes os usuários, os prestadores de serviço (médicos, estabelecimentos hospitalares), as operadoras de planos de saúde e, claro, o próprio Estado, incapaz de impor a si mesmo uma rotina de mais eficiência na gestão da saúde pública.

O que está ocorrendo é algo bem simples: sem que o SUS ou os planos de saúde apresentem meios para um atendimento ambulatorial satisfatório e ou mesmo possibilite as seus usuários/- clientes acesso a cirurgias eletivas e internações, os pacientes passam a usar os serviços médicos de urgência e emergência como porta de entrada em hospitais.

Bem, o que decorre disso é um desvirtuamento desses serviços. O Hospital de Urgência de Teresina é um exemplo bem-acabado disso. Seus leitos não deveriam ser ocupados por longos períodos ou por pacientes crônicos. Mas é cada vez maior o número de internações por longo tempo e de pacientes já saídos da condição de crise, o que sobrecarrega o hospital. Isso ocorre em todo o país no setor público e agora também em estabelecimentos privados, deixando evidente que o sistema só vai piorar se o país não conseguir melhor a atenção básica em saúde.

O pós-seca

Em 190 dos 224 municipíos do Piauí a falta ou irregularidade de chuvas se prolonga por quase dois anos. De toda a safra de grãos deste ano, apenas 5% foram colhidas fora dos 18 municípios que integram a região do cerrado, mais Regeneração. Somente 5% da safra foram colhidos fora desta área e boa parte dela oriunda do cultivo irrigado do arroz, que se concentra no município de Buriti dos Lopes.

Na pecuária, a seca avança impiedosa e destrutiva. Dependendo das fontes de informação, estimam-se as perdas no rebanho entre um terço e metade dos planteis de gados bovino, ovinos e caprinos. Na maioria dos casos, essas perdas representam quase todo o patrimônio de uma família de pequeno produtores.

Não existem cálculos para as perdas, mas elas são grandes o suficiente para impactar negativamente na economia do estado – não apenas neste ano de 2012, mas nos anos que se seguirão em face da dificuldade que os produtores rurais têm encontrado para recompor seus rebanhos, lavouras e pastagens.

Há pelo menos três tarefas nas quais governo e sociedade precisam concentrar suas energias: acudir por agora os criadores, assegurando ração para os animais no semiárido, a baixo custo e, se possível, até com carência de dois na nos – duas temporadas de chuvas – para reduzir as perdas atuais e futuras na economia rural do Nordeste; elaborar ou recuperar projetos para ampliar a rede de estocagem de água na região, sobretudo em áreas onde seja menor a possibilidade de uso de mananciais subterrâneos; abertura de linhas de crédito para recomposição de rebanhos, pastagens e lavouras, se possível com irrigação.

A questão, então, precisa ser vista também sob o aspecto econômico, não apenas social – que é tanto importante quanto urgente. Mas precisamos olhar para os efeitos da estiagem não somente agora. É preciso enxegar mais para adiante, vislumbrar que a volta das chuvas não elimina os danos e a extensão deles sobre a economia piauiense e nordestina, de modo que é necessário ter um projeto de recuperação econômica
do semiárido para quando a seca der trégua.

Uma ação local

O rio Poti cobriu-se nas últimas quatro semanas de um tapete verde de aguapés e canarana – um capim que nasce onde existem água e matéria orgânica reunidas. A beleza dessa cobertura vegetal, porém, é reveladora de um problema: a contaminação do rio por esgotos lançados ‘innatura’ no rio.

A cena do rio coberto de plantas se repete ano após ano, sempre que suas águasficam reduzidas pela escassez de chuva acima de Teresina. E essa parece ser uma situação que vai se repetir indefinidamente até que se adotem providências locais para conter a contaminação das águas do Poti e Parnaíba.

No caso do Parnaíba, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba já deu iní-
cio a uma ação positiva, que é a de realizar obras de construção de rede e estações de tratamento de esgoto
em cidades na margem piauiense desse rio. No entanto, em relação ao Poti e a outros afluentes do Parnaíba as coisas patinam.

É adequado lembrar que medidas para evitar que os rios sejam depósito de lixo, de esgotos não tratados e de efluentes industriais podem ser tomadas pelos governos locais. No caso de Teresina, cabe à prefeitura evitar que suas galerias para águas pluviais sigam sendo usadas por pessoas físicas e empresas para lançamento de águas servidas no leito dos dois rios que cortam a capital.

São os esgotos não tratados lançados nos dois rios que fazem prosperar o belo tapete verde que toma toda a extensão do rio Poti em seu trecho final na cidade de Teresina. É necessária, pois, uma ação enérgica para eliminar as ligações clandestinas de esgotos às galerias, bem assim coibir que se repita essa ação, inclusive com punições pecuniárias e processos por crime ambiental.

Neste sentido, parece adequado que tanto a administração atual, encerrando mandato, quanto a que começa em 1º de janeiro do próximo ano estejam atentas para agir contra esse estado de coisa. Não é possível que estejamos sempre um passo atrás na proteção aos nossos rios.