Política de irrigação

Uma boa notícia para o Nordeste e que não é chuva: após quase duas décadas (17 anos) de discussão no Congresso, foi aprovado na semana passada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) o substitutivo de projeto de lei oriundo da Câmara dos Deputados ao projeto que institui uma nova Política Nacional de Irrigação.

O projeto deverá ser encaminhado com pedido de urgência ao plenário do Senado, conforme proposta do relator, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Isso pode facilitar a votação, que, no entanto, não será para este ano – quando a prioridade é votar o orçamento da União.

O plano é importante porque hoje 46% da água consumida no país é para a agricultura irrigada, segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA). Ocorre, então, que sistemas de irrigação mal projetados ou operados podem gerar impactos ambientais, com desperdício de água e salinização do solo, tornando-o inapropriado para a atividade agrícola.

O projeto em tramitação no Senado estabelece conceitos, princípios, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Irrigação. Claramente, a ideia é que a partir disso sejam gerados mais empregos e renda, que amplie o rendimento das atividades agropastoris baseadas na irrigação, bem assim se estabeleçam normas para racionalizar o consumo de água como bem de capital e se previnam danos ambientais graves como a desertificação.

O Brasil precisa avançar mais no uso da água para a agricultura e pecuária. Hoje, dos 48,3 milhões de hectares irrigados na América, apenas 6,5% estão no Brasil, que tem 30 milhões de hectares aptos para irrigação. O país tem somente 4,5 milhões de hectares irrigados, conforme o IBGE. Boa parte dessas áreas produtivas está no Nordeste, região que, mais do que qualquer outra, carece de uso intensivo e racional
da água na produção agropastoril.

Os congressistas do Nordeste podem e devem estar atentos a esse projeto, porque a matéria é de elevado interesse da região. Sua aprovação vai não apenas lançar as bases legais e regulatórias para uma atividade econômica essencial. Também abre a possibilidade de se criar mecanismos de financiamento hoje inexistentes exatamente em face da ausência de um marco regulatório.

Boas escolas

Algumas das escolas do Piauí com melhor desempenho no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) obtiveram notas altas em face do compromisso dos seus professores, dos estudantes e dos pais com uma agenda positiva que inclui estudar mais, focar o aprendizado em objetivos claros, maior aprendizado dos estudantes e conquista de degraus de ensino, como a chegada à universidade.

O mais reluzente exemplo desse trabalho vitorioso é a Escola Estadual Agustinho Brandão, em Cocal dos Alves, que faz história há bastante tempo. Seus alunos são campeões em olimpíadas de matemática e química, ingressam na universidade e já existem egressos da instituição fazendo mestrado. É uma escola de vencedores.

Domingo, o jornal O Estado de S Paulo noticiou que entre as escolas que atendem apenas estudantes mais pobres, com renda familiar de até um salário mínimo, a Augustinho Brandão foi a que teve o melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. Teve nota média superior à nacional,
desbancou mais de cinco mil instituições públicas e privadas.

Uma vitória do compromisso e do mérito: a Augustinho Brandão ultrapassou as notas de 32 escolas brasileiras com alunos mais ricos, com renda familiar doze vezes maior que as dos meninos de Cocal dos Alves.

Há dezenas de boas escolas públicas que obtiveram notas médias maiores pelo Piauí afora. Fazem parte de um grupo que não pode nem deve ser mais uma exceção. O trabalho a ser feito é o de multiplicar os bons resultados, mas para tanto fazem-se necessárias ações de governo e compromisso das famílias e dos educadores. Não é apenas dinheiro, portanto, que faz uma escola ser melhor. O que resulta em boa educação é também mais interesse e boa gestão.

Um sistema saturado

Não é de hoje que se sabe que no Brasil vão de mal a pior os serviços de emergência e urgência médicas, em um nível de saturação que preocupa e, mais que isso, maltrata o usuário – inclusive dos serviços privados, o que denuncia de certo modo uma inversão de prioridades.

Em qualquer cidade brasileira, essa incômoda realidade somente tem mudado para pior. Pode-se dizer que este seja um problema típico de uma gestão pública desinteressada e inepta. Não é. Mesmo nos serviços médicos privados de urgência e emergência, a situação piora a olhos vistos.

O que tem concorrido para que unidades hospitalares como o Hospital de Urgência de Teresina (HUT) estejam sempre produzindo cenas dantescas de gente espalhada pelo chão não é somente a má gestão nesta área específica da saúde pública. Resulta a superlotação e a demanda crescente pelos serviços de urgência do não funcionamento da atenção básica. É na falta de atendimento não emergencial que está o nó górdio da piora recorrente e crescente dos serviços médicos de urgência e emergência.

A atenção básica – atendimento ambulatorial, consultas, exames – segue ruim no sistema público (SUS) e cada vez piorando na saúde complementar (planos de saúde), em um ciclo nada virtuoso no qual estão descontentes os usuários, os prestadores de serviço (médicos, estabelecimentos hospitalares), as operadoras de planos de saúde e, claro, o próprio Estado, incapaz de impor a si mesmo uma rotina de mais eficiência na gestão da saúde pública.

O que está ocorrendo é algo bem simples: sem que o SUS ou os planos de saúde apresentem meios para um atendimento ambulatorial satisfatório e ou mesmo possibilite as seus usuários/- clientes acesso a cirurgias eletivas e internações, os pacientes passam a usar os serviços médicos de urgência e emergência como porta de entrada em hospitais.

Bem, o que decorre disso é um desvirtuamento desses serviços. O Hospital de Urgência de Teresina é um exemplo bem-acabado disso. Seus leitos não deveriam ser ocupados por longos períodos ou por pacientes crônicos. Mas é cada vez maior o número de internações por longo tempo e de pacientes já saídos da condição de crise, o que sobrecarrega o hospital. Isso ocorre em todo o país no setor público e agora também em estabelecimentos privados, deixando evidente que o sistema só vai piorar se o país não conseguir melhor a atenção básica em saúde.

O pós-seca

Em 190 dos 224 municipíos do Piauí a falta ou irregularidade de chuvas se prolonga por quase dois anos. De toda a safra de grãos deste ano, apenas 5% foram colhidas fora dos 18 municípios que integram a região do cerrado, mais Regeneração. Somente 5% da safra foram colhidos fora desta área e boa parte dela oriunda do cultivo irrigado do arroz, que se concentra no município de Buriti dos Lopes.

Na pecuária, a seca avança impiedosa e destrutiva. Dependendo das fontes de informação, estimam-se as perdas no rebanho entre um terço e metade dos planteis de gados bovino, ovinos e caprinos. Na maioria dos casos, essas perdas representam quase todo o patrimônio de uma família de pequeno produtores.

Não existem cálculos para as perdas, mas elas são grandes o suficiente para impactar negativamente na economia do estado – não apenas neste ano de 2012, mas nos anos que se seguirão em face da dificuldade que os produtores rurais têm encontrado para recompor seus rebanhos, lavouras e pastagens.

Há pelo menos três tarefas nas quais governo e sociedade precisam concentrar suas energias: acudir por agora os criadores, assegurando ração para os animais no semiárido, a baixo custo e, se possível, até com carência de dois na nos – duas temporadas de chuvas – para reduzir as perdas atuais e futuras na economia rural do Nordeste; elaborar ou recuperar projetos para ampliar a rede de estocagem de água na região, sobretudo em áreas onde seja menor a possibilidade de uso de mananciais subterrâneos; abertura de linhas de crédito para recomposição de rebanhos, pastagens e lavouras, se possível com irrigação.

A questão, então, precisa ser vista também sob o aspecto econômico, não apenas social – que é tanto importante quanto urgente. Mas precisamos olhar para os efeitos da estiagem não somente agora. É preciso enxegar mais para adiante, vislumbrar que a volta das chuvas não elimina os danos e a extensão deles sobre a economia piauiense e nordestina, de modo que é necessário ter um projeto de recuperação econômica
do semiárido para quando a seca der trégua.

Uma ação local

O rio Poti cobriu-se nas últimas quatro semanas de um tapete verde de aguapés e canarana – um capim que nasce onde existem água e matéria orgânica reunidas. A beleza dessa cobertura vegetal, porém, é reveladora de um problema: a contaminação do rio por esgotos lançados ‘innatura’ no rio.

A cena do rio coberto de plantas se repete ano após ano, sempre que suas águasficam reduzidas pela escassez de chuva acima de Teresina. E essa parece ser uma situação que vai se repetir indefinidamente até que se adotem providências locais para conter a contaminação das águas do Poti e Parnaíba.

No caso do Parnaíba, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba já deu iní-
cio a uma ação positiva, que é a de realizar obras de construção de rede e estações de tratamento de esgoto
em cidades na margem piauiense desse rio. No entanto, em relação ao Poti e a outros afluentes do Parnaíba as coisas patinam.

É adequado lembrar que medidas para evitar que os rios sejam depósito de lixo, de esgotos não tratados e de efluentes industriais podem ser tomadas pelos governos locais. No caso de Teresina, cabe à prefeitura evitar que suas galerias para águas pluviais sigam sendo usadas por pessoas físicas e empresas para lançamento de águas servidas no leito dos dois rios que cortam a capital.

São os esgotos não tratados lançados nos dois rios que fazem prosperar o belo tapete verde que toma toda a extensão do rio Poti em seu trecho final na cidade de Teresina. É necessária, pois, uma ação enérgica para eliminar as ligações clandestinas de esgotos às galerias, bem assim coibir que se repita essa ação, inclusive com punições pecuniárias e processos por crime ambiental.

Neste sentido, parece adequado que tanto a administração atual, encerrando mandato, quanto a que começa em 1º de janeiro do próximo ano estejam atentas para agir contra esse estado de coisa. Não é possível que estejamos sempre um passo atrás na proteção aos nossos rios.

Comida cara

Um dos problemas mais graves causados pela estiagem que destruiu as lavouras da agricultura familiar e fez cair a produção agrícola mesmo onde existe irrigação é a carestia nos centros urbanos. Todas as frutas, hortaliças e cereais mais consumidos na dieta básica dos piauienses estão com preços bem acima dos
praticados há um ano.

Um dos mais claros exemplos da influência da falta de chuvas sobre a comida nossa de cada dia tem sido o aumento do preço do feijão. Já está batendo em mais de R$ 6 o quilo. A fava, um tipo de feijão bastante apreciado no Piauí e sempre mais caro que outros tipos dessa leguminosa, é vendido atualmente a R$ 15 o quilo. É mais que duas vezes o valor de um quilo de frango.

Como as chuvas não dão sinais de retorno e com as perdas agrícolas que minaram a capacidade do produtor de adquirir sementes, estamos naquilo o que se poderia chamar de sinuca de bico. Em relação às chuvas, o agricultor somente pode esperar que os céus as mandem no tempo devido, mas quanto às
sementes, é preciso que o governo aja para garantir o acesso a esse insumo pelos pequenos produtores.

Sementes para garantir cultivo em sequeiro é algo que se poderá distribuir, mas insistimos para a necessidade de o Estado dispor de meios para a utilização da agricultura irrigada, sobretudo como garantia da produção de alimentos comuns à dieta do piauiense, como o feijão.

Além disso, quando houver condições climáticas favoráveis, é necessário que se assegure aos pequenos produtores uma rede de logística para que seus produtos possam ser melhor comercializados, o que significa preço justo. Assim, é essencial garantir acesso a crédito e a uma rede de estocagem em condições adequadas.

Nestes tempos em que se espera do céu o milagre da chuva, estar preparado para dar apoio ao produtor é uma saída na luta contra a carestia – o que significa algo bem simples: se o governo compra a distribui sementes, garantindo ao produtor um dos meios de cultivar a terra, havendo chuva normal todo mundo sai ganhando, principalmente o consumidor urbano, hoje pagando alto demais pela comida.

CRÉDITO COM PAUSA

A CAIXA criou o Crédito com PAUSA: um respiro para ajudar você e a sua família em momentos de imprevisto. Se você está em dia com o pagamento do seu empréstimo e já pagou, no mínimo, três prestações*, pode fazer uma PAUSA e adiar a próxima prestação.Aproveite mais essa vantagem que só a CAIXA oferece para você. Quem compara vem pra CAIXA.Para saber mais, clique aqui*Condição promocional de lançamento e poderá ser alterada sem aviso prévio. Válida para os produtos Crédito Pessoal, Crédito Salário, Crédito Pessoal Empréstimo Locação, Crédito Consignado, Aporte AUTO CAIXA, Financiamento MBA/Pós Graduação, CRÉDMÓVEIS, Financiamento Veículos - Crédito Auto CAIXA, Crédito Pessoal Conta-Salário (CDC Conta-Salário), Crédito Pessoal Automático (CDC Automático), Crédito Pessoal Sênior (CDC Sênior), Crédito Pessoal Turismo (CDC Turismo). Para os produtos Crédito Habitacional e Crédito Aporte Imobiliário, a PAUSA só pode ser solicitada após o pagamento da décima primeira prestação.

Programa Caixa melhor crédito.

Tem horas que a vida pede uma pausa. Um respito que a caixa oerece para você em momentos de imprevisto. Agota com pausa nas prestações na hora que você mais precisa. Chegou o Programa Caixa melhor crédito.

UMA QUEDA HISTÓRICA DE JUROS QUE VAI MELHORAR A VIDA DE TODOS OS BRASILEIROS.

O Programa CAIXA Melhor Crédito traz linhas de crédito com as melhores taxas do mercado. Confira, compare e aproveite as vantagens que a CAIXA oferece.A vida pede mais que um banco.

A vida pede CAIXA.

Estímulo à comida local

O prefeito eleito Firmino Filho (PSDB) talvez devesse prestar atenção a um conceito de produção que para
muitos pode até parecer romântico, mas que ainda assim tem possibilidade de ser economicamente viável: a produção de alimentos de baixo carbono.

O nome pode parecer estranho, mas a ideia é bastante simples. Trata-se de fazer com que as pessoas passem a consumir alimentos produzidos perto de onde moram – o que valoriza a produção local em detrimento do que é produzido a grandes distâncias

A decisão de priorizar, estimular e favorecer o consumo local faz com que se gaste menos combustível fóssil na produção e no transporte dos alimentos. Isso faz cair a emissão de gases do efeito estufa. Faz-se um esforço de salvação do planeta ao mesmo tempo em que se criam meios para gerar mais empregos.

O economista polonês Ignacy Sachs propõe, dentro dessa ótica, o que chama de ‘adensamento conômico’, ou simplesmente fazer com que a produção esteja cada vez mais próxima dos centros de consumo.

Um teresinense pode dispensar uvas, frutas produzidas no Chile, Europa ou Colômbia porque, mesmo que cheguem aqui a preços competitivos, elas têm o defeito de não gerar trabalho localmente e no longo trajeto entre áreas de produção e nossas mesas queimam muito petróleo, seja via querosene de aviação seja pelo diesel de caminhões.

Em um mercado global, com mecanismos de remuneração bastante entrelaçados para cada cadeia produtiva, não é fácil colocar em prática a ideia simples da produção próxima dos centros consumidores. Porém, esta parece ser uma oportunidade muito boa para algumas áreas geográficas fortemente dependentes de compras externas. Caso de Teresina e da maioria das capitais nordestinas.

As capitais do Nordeste e suas respectivas áreas metropolitanas somam, no mínimo, 15 milhões de moradores. É um mercado gigantesco para onde se destinam todos os anos milhões de toneladas de carne, leite e derivados, ovos, frutas, hortaliças e cereais secos.

São bilhões de reais em consumo de alimentos trazidos de estados não nordestinos ou mesmo de outros países. Isso drena recursos financeiros da região, de modo que, especificamente para esse pedaço do mercado regional, é possível, sim, adotar o conceito preconizado pelo professor Sacs de fazer o desenvolvimento para dentro, investindo os ganhos nas comunidades locais ou regionais.

E o que diriam os mortos?

Se eu não estiver enganado de acordo com as leis orgânicas, só se deve colocar nome de logradouros, - diga-se – ruas, praças, pontes, prédios -, de pessoas que passaram desta para outra vida, haja vista que a homenagem é para quem já ganhou seis (sete) palmos de terras abaixo, mesmo sendo um sem-terra.

E o que diria o Conselheiro Saraiva a respeito da mudança da capital Oeiras para Teresina nos idos de 1852? Uma cidade hoje com cerca de 900 (novecentos mil) habitantes com vilas na sua periferia.

Que conversa sairia de um encontro entre Frei Serafim e o ex-governador Miguel Rosa nomes dados a duas das principais avenidas de Teresina, cruzandose num congestionamento em horário de pico a 40º (quarenta graus de temperatura)?

Sem querer desmerecer os homenageados, o que diria o ex-presidente Juscelino de Oliveira Kubitschek que tem o
seu nome em uma ponte que liga a zona Leste ao centro de Teresina sobre o rio Poti que - diga-se de passagem -, teve um pífio “alargamento” para passagem de veículos e uma outra monumental com estais sobre o mesmo rio Poti em homenagem ao mestre de obras Isidório das primeiras edificações de Teresina
recém-inaugurada por Saraiva?

E o que diria Dom Severino e J. F. Kennedy sobre as avenidas em homenagem aos seus nomes quando dos alagamentos em períodos invernosos na capital da chapada do corisco? E o nosso historiador Higino Cunha sobre só agora “tentarem” resolver o problema do cruzamento com a Avenida de Castelo Branco da “enxurrada” de veículos vindos da Ponte Wall Ferraz? E as ruas apertadíssimas do Centro de Teresina: o
que diriam Álvaro Mendes, Coelho Rodrigues, Eliseu Martins, Areolino de Abreu, Simplício Mendes, Desembargador Freitas, Félix Pacheco, Olavo Bilac.
 
Em contrapartida, bem no centro de Teresina, incutida entre o Palácio do Karnak, a Igreja São Benedito e a Agência dos Correios a “menor” avenida do mundo, a Antonino Freire, nem tanto congestionada de veículos, nem de pessoas, dado o seu minúsculo tamanho, deve ter sido por isso que deram um Frei
(o) na Avenida Frei Serafim.




JOSÉ GREGÓRIO DA S. JÚNIOR
ESCRITOR

A Ordem é Avançar!

Durante as quatro últimas semanas usamos este espaço para comprovar a evolução da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, nos últimos seis anos. O fizemos publicamente porque, em período eleitoral, é normal a oposição tentar lançar uma cortina de fumaça sobre os reais fatos, a fim de confundir o eleitorado. Mas os advogados do Piauí sabem de nossas obras e serviços frente à OAB-PI. Sabem como era a nossa instituição antes de 2007 e sabem como ele é hoje. E têm total ciência também de quem é, de fato, novo e moderno, e de quem representa o retrógrado para a advocacia do nosso estado.
  
Sob nossa direção, saltam aos olhos as realizações. Mas rememoremos. Foram atuações em vários planos: no físico, com a construção de auditório, de novas salas, de sedes de subseções, do Clube do Advogado em Picos. Reforma da Pousada Praia, do Clube do Advogado em Teresina, de salas de advogados na capital e interior, consultórios da Caapi, salas de aula da Esapi, salas de estudo da Biblioteca.

Fomos intransigentes na defesa dos colegas advogados, com a atuação da Comissão de Prerrogativas, com a contratação de profissional, pela Ordem, para a defesa de nossas garantias funcionais, de punições de autoridades que afrontaram nossos direitos ou exacerbaram no lido com os honrosos advogados do Piauí.

Também executamos parcerias com a sociedade, sempre ocupando lugares de destaques nos principais debates que enfocam o respeito a direitos imprescindíveis à coletividade. Isso sem falar nas intervenções em prol de melhorias para o Judiciário, como o recém lançado Pacto pela Justiça do Piauí, além de exigências
de mais estruturas que revertam em bons serviços para a advocacia piauiense, como a ampliação das varas Cíveis e de Família em Teresina.  

Aproveitamos o espaço para aqui listarmos, também, as nossas metas para a gestão 2013 e 1015, que terá um elemento comum com as dos últimos anos: a descentralização da administração, a total e ampla acessibilidade ao presidente, a preocupação com o advogado em início de carreira, a interiorização da Ordem (já iniciada), a responsabilidade em viabilizar as demandas que nos chegam da sociedade, a defesa incondicional dos interesses dos advogados, o fortalecimento da advocacia.

Enfim, prestamos, aqui, contas e enumeramos nossas intenções para a próxima gestão, a fim de que o salto de qualidade experimentado pela OAB-PI, entidade que serve de referência a outras congêneres, justamente por sua representatividade corporativa e social, mantenha o ritmo.
 
A advocacia do Piauí, cada vez mais pujante e crescente, precisa de gestores que conheçam os reais problemas que afligem o advogado no cotidiano. Essa tarefa será por demais árdua a quem conhece nossos percalços meramente por retórica ou historietas. É preciso viver a realidade de fóruns e tribunais, ter experiência e tarimba próprias, ter o olhar da vivência de outras realidades, saber como fazer para avançar no que se encontra tímido.

Nós nos propomos a isso, já iniciamos a transformação e sabemos imprimir o ritmo de nosso fortalecimento como advogados. E, o melhor de tudo: dispomos da confiança de quem nos conhece na militância forense e como cidadão cumpridor de seus compromissos. Confie nisso!



WILLIAN GUIMARÃES
ADVOGADO    

A namorada perfeita.

Separamos as características de uma namorada ideal. Será que é fácil ser uma?

Na real as mulheres já são perfeitas por natureza. Mas mesmo assim, tem muito marmanjo por aí que sonha com a namorada ideal, sem defeito nenhum. Bom, primeiro eles deveriam pensar se merecem uma dessas.

Caso eles achem que sim, a gente fez um apanhado das características de uma namorada perfeita, pra eles já poderem começar a procurar no lugar certo.

Então bora lá. Uma namorada ideal:

- Gosta de futebol (e torce para o mesmo time que você).

- Se dá super bem com a sua mãe, mas não o suficiente pra se juntar com ela contra você.

- Consegue ficar pronta pra sair em 15 minutos.

- Acha que essa história de TPM é uma lenda.

- Também esquece datas como o aniversário da primeira vez em que vocês pegaram na mão um do outro.

E aí, sua namorada se encaixa em todas as categorias? Quase todas? Conta aí pra gente ajuda a engrossar nossa lista. (Agora, mulherada, o papo é sério. Você quer ser uma namorada perfeita e ainda assim não seguir nenhum desses passos? Então é fácil! É só você descolar um Skooler motorizado pro seu mozão. Pra participar é só entrar em www.skol.com.br/skooler).

Mais um lance incrível do PT Teresina

Há 15 dias concedi uma entrevista às emissoras de TV, oportunidade em que lancei uma chapa com Wellington Dias prefeito e Osmar Júnior de vice. Explicava que seria bom para o PT pois, em caso de vitória, além de administrar uma capital, efetivaria o deputado federal Nazareno Fonteles  na Câmara Federal,  sem perder a vaga de senador. E mais: mantido o deputado Átila na SEDUC  assumiria Antônio Neto.  Seríamos quatro deputados federais do PT.

Poucos dias depois a Executiva Nacional decidiu que deveria dar a palavra final na estratégia das cidades
com mais de 200 mil eleitores. Abriu-se uma janela para uma candidatura de Wellington Dias. E ela surgiu. Wellington Dias se apresentou. Fez diversas reuniões, com todas as tendências e, claro, causou surpresa para alguns a novidade. Inclusive, a inusitada possibilidade de uma chapa pura com o grupo que ganhou a  tese da aliança indicando o vice.

Na última sexta-feira, numa outra entrevista já dizia que, embora a Executiva Nacional pudesse definir a candidatura em Teresina, não valeria a  pena, deveria ser por acordo, por entendimento. E, por mais incrível que possa parecer, novamente, as tendências que defendem a aliança recusaram a candidatura a prefeito de Wellington Dias e a indicação de vice. Optaram por indicar o vice do PTB.

Ora, companheiras e  companheiros, infelizmente, fica claro que esses são petistas que hoje têm um compromisso maior com outra sigla. Muito maior do que com seu próprio Partido. Por isso, quero aqui repetir um apelo que tenho feito em várias oportunidades para que aqueles petistas que estão um pouco afastados se aproximem,  mesmo os simpatizantes que não sejam filiados que se filiem, pois o PT corre um grande
risco de ver avançar, sob o patrocínio do PTB, esta opção para 2014.



JESUS RODRIGUES
DEPUTADO FEDERAL (PT-PI)

Economia no estacionamento

A economia brasileira deve ter em 2012 um ano ruim – ainda que o consumo das famílias mantenha um crescimento em um ritmo bem melhor que o de outros países. Porém, o comportamento errático das economias europeias e mesmo de vizinhos como a Argentina sugere que a hora é de cautela. O consumo
das famílias tem pouca chance de se sustentar em elevação por maior tempo – sobretudo se isso exigir endividamento de longo prazo. Com isso, cria-se um cenário em que a indústria tende a retrair sua produção, o que repercutirá sobre outros setores. O pífio crescimento do primeiro trimestre deste ano -0,2% - claramente indica neste rumo.

Se as notícias para todo o país indicam que o momento não é positivo, para regiões que dependem fortemente da agro-economia, como é o caso do Piauí, mais ainda é necessário ter cautela. A economia brasileira cresceu pouco porque o setor agropecuário teve um recuo muito grande nos três primeiros meses de 2012, na ordem de 7,3%. Esse é um número que para o Piauí é mais negativo ainda.

Outro ponto é o de que com a economia em desaceleração, é mais que evidente que pode haver um recuo nas fontes de receitas que abastecem Estados e municípios. Neste sentido, é adequado que se tenha nos governos uma contenção ainda maior dos gastos ou, se não sendo possível cortes em custos fixos, que se racionalizem as despesas correntes. É medida simples, mas dura e necessária em tempos de vacas magras.

O segundo semestre de 2012 deve indicar, então, um cenário em que, sobretudo os prefeitos, precisam se esforçar para não expandir gastos. Trabalho duro em ano eleitoral, quando as pressões por obras são maiores, porque isso salva o pescoço de muitos candidatos. Porém, gastar para além do que se dispõe em caixa pode resultar em quebrar. Assim, se 2012 é um ano que se mostra ruim quando à metade dele se chega, a projeção para o  2013 não é das melhores, infelizmente.

Uma boa proibição

A liberdade de escolha tem sido a pedra de toque da indústria fumígera para combater a proibição do uso de cigarros em ambientes públicos fechados. Mas a alegação de constrangimento e colisão de direito não se sustenta diante dos números tanto grandes quanto negativos causados pelo tabagismo – que é uma doença,
não uma expressão de liberdade.

O último dado negativo e assustador sobre o uso de fumo no Brasil indica que o país gastou no ano passado R$ 21 bilhões com tratamento de pacientes portadores de moléstias relacionadas ao cigarro. Essa montanha de dinheiro equivale a toda a riqueza produzida no Estado do Piauí no mesmo período ou 30% do orçamento do Ministério da Saúde em 2011.

Nem mesmo a tributação sobre o cigarro, uma das mais elevadas no já escorchante sistema tributário brasileiro, é suficiente para cobrir os custos do uso de cigarro. Os gastos em 2011 com quem adoece por fumar representaram 3,5 vezes e meia o que a Receita arrecadou com produtos derivados ao tabaco no mesmo período.

O cigarro, revela o estudo da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), é responsável por 13% das mortes no País.

São 130 mil óbitos anuais, o que dá a impressionante marca de 14 mortes por hora, causadas por 15 moléstias relacionadas ao tabagismo.

Diante de dados tão perturbadores, a proibição do uso de cigarro e o cerco aos fumantes não são mecanismos atentatórios da liberdade. Também não é razoável a alegação de inconstitucionalidade das leis restritivas ao uso de tabaco, porque a Constituição brasileira claramente expressa o direito à vida e à saúde – que se sobrepõem ao direito de uma pessoa poluir um ambiente fechado com fumaça tóxica.

As restrições legais cada vez maiores ao cigarro tanto são benéficas à saúde e à qualidade de vida, quanto fazem bem aos cofres públicos. Quanto menos brasileiros fumarem, menores serão os gastos com as doenças relacionadas ao tabaco e esse é um argumento bastante razoável para que o Estado siga coibindo mais e mais o fumo e seus derivados.

Vida sem vida

O insigne José de Anchieta Mendes de Oliveira (Simplício Mendes, Piauí, 1931), dono duma bibliografia que honra a literatura coestaduana, atraído pela genuína musicalidade, ele mesmo ostentando o seu saxofone como pródigo instrumentista, ganhou excelente ornato musical agradável aos nossos prazeres. A lista musical do objeto é harmoniosa. Apresenta canções em gêneros variados e que ainda deslumbram o cancioneiro universal. Exemplos:

“Luzes da Ribalta”, de Charles Chaplin; “Carinhoso”, de Pixinguinha e João de Barros; “Perfídia”, de Alberto Dominguez.

O Promotor de Justiça José Moura Gomes (colaborador da revista popular “De Repente”), em festiva solenidade tendo como local a Livraria Anchieta, em Teresina, Piauí, lançou na quinta-feira passada (31 de
maio de 2012), dois livros de sua autoria: “Vou Vencer” (auto ajuda) e “Haroldo e Maria Clara (romance). Avocando Monteiro Lobato (José Bento Monteiro Lobato: Taubaté, São Paulo, 1882-São Paulo, 1948), autor da significativa frase: Um país se faz com homens e livros, José Moura Gomes é, agora, um vitorioso escritor porque tem encarado desafios literários (prosa e verso).

Na Revista da Academia Piauiense de Letras, 1918, encontramos um excerto poético de Alcides Freitas (Teresina, Piauí, 1890-Campo Maior, Piauí, 1913), versos alexandrinos (o de 12 versos ou dodecassílabos). Evidentemente, obra d´arte literária em se comparando Alcides ao irmão Lucídio Freitas (Teresina, Piauí, 1894-1921). “Só o que vive a sofrer sabe o que é castigo!/ Só o que vive de amor sabe o que o amor nos diz/ Tu me amas, talvez... Mas atende ao que digo:/ Afasta-te de mim se queres ser feliz!... Esclarecemos: Empregamos a palavra “excerto” sob explicação de ser um fragmento de poesia pertencente ao moço Alcides Freitas.

Do “Parangolé” (conversa fiada em relato floreado), livro do poeta, romancista, historiador, dicionarista e biógrafo Adrião Neto (Adrião José Neto: Luís Correia, Piauí, 1951), buscamos a sua cartilha de termos e
expressões (regionais e de origem indígena) usada na obra literária aprovada pela crítica literária piauiense. Assim, “acender as ventas”, significa “farejar”; “botar catinga”, significa “atrapalhar”, “desestimular”; “caxiri”, significa “bebida fermentada de macaxeira ou de milho, algumas vezes acompanhada de uma batata, que dá coloração roxa”.

Em Raimundo Zito Batista (Natal, hoje Monsenhor Gil, 1887-Rio de Janeiro, 1926), a razão da indiferença entre os homens foi contemplada em piedosos versos: “Homem, para o pesar que te domina/ Só existe uma doce recompensa:/ Esquecer e perdoar qualquer ofensa/ Numa resignação quase divina./ “Também rugi de cólera assassina,/ Defendendo o meu sonho e a minha crença,/ Ninguém como eu trouxera de nascença/ Ódio tão grande à intriga pequenina/ “Hoje, porém, mais calmo e envelhecido,/ Compreendi toda a inutilidade/ Do meu rancor, talvez convencido/ “De que não vale o amor/ Por ter tido insana vaidade/ E trair aos que sentem amarga dor”.

Um dos maiores sonetos da língua portuguesa pertence ao piauiense Adail Coelho Maia (São João do Piauí, 1907-1962). Quatorze versos alcandorados incrustados na “Janela do Passado”. “Debruçado na janela do passado,/ Ao longe, distingui longos caminhos,/ Repletos de cardos e de espinhos,/ Em fileiras de um lado e de outro lado./ “Lembrei-me de mim mesmo, hoje isolado,/ Nos lugares desertos e mesquinhos,/ Qual ave a cantar fora dos ninhos,/ Num gorjeio saudoso e sufocado.../ “Se a criancinha encosta-se ao peito,/ Que sorrindo ou chorando, a sorte escrava,/ Não me permite aconchegá-la ao peito!.../ “Espelho
sou de luz amortecida;/ Foge de mim quem outrora me abraçava,/ É uma vida sem vida, a minha vida!...”





CARLOS SAID
JORNALISTA E PROFESSOR

A nova ordem e a força social

Maquiavel dizia: “Nada é mais difícil de executar, mais duvidoso de ter êxito ou mais perigoso de manejar do que dar início a uma nova ordem de coisas”. E o cardeal Richelieu lembrava: “O que é apresentado de súbito em geral espanta de tal maneira que priva a pessoa dos meios de fazer oposição, ao passo que, quando a execução de um plano é empreendida lentamente, a revelação gradual do mesmo pode criar a impressão de que está sendo apenas projetado e não será necessariamente executado”. Entre as trilhas abertas por esses dois grandes formuladores da ciência política, caminha o Brasil.

Quem garante que o país não tem se esforçado para abrir uma nova ordem de coisas pode estar acometido de cegueira partidária. E quem defende que o edifício das reformas já está construído - e que tudo anda às mil maravilhas - é um habitante passional do condomínio governamental. Nem uma coisa nem outra. O país faz consertos, sim, nas estruturas, mas o trabalho é lento. Nas últimas décadas, avançamos. Implantaram-se sistemas, métodos e programas voltados para o aprimoramento da gestão pública, da moralização dos padrões da política, da defesa dos direitos humanos, da igualdade entre classes e gêneros. Nossa democracia foi lapidada.

Recentemente o país instalou a Comissão da Verdade e ganhou a Lei de Acesso à Informação. No rol de mecanismos para moralizar a gestão pública, vale destacar a Lei de Responsabilidade Fiscal. É mecanismo central para barrar a gastança de administradores. Mesmo assim, a cultura moralizante baixa a conta-gotas. Na trilha dos direitos humanos e da cidadania, pode-se apontar um conjunto normativo de muita significação: a Lei Maria da Penha, a Lei da Ficha Limpa, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a lei das cotas, o dispositivo que pune empresas por estabelecerem menor remuneração para mulheres que exercem a mesma função que homens e a lei para o refugiado.

O acervo de instrumentos legais é vasto. Ao longo das legislaturas, vão ganhando reparos, passando por ajustes e se incorporando às culturas administrativa e política. Chama a atenção o fato de que a nova ordem que se esboça resulta de uma forte ação social. Essa é a boa nova. O país alarga o caminho do aperfeiçoamento das instituições sob o empuxo de uma efervescente democracia participativa, como se vê na mobilização para as audiências públicas no Congresso e as sessões do STF, cuja sintonia com a sociedade nunca foi tão afinada. O movimento das bases para o centro da política tradicional abre a perspectiva de uma sólida democracia.

Funcionando como aríete contra os vetustos bastiões que tomam assento no Congresso, os polos de poder que nascem nas vanguardas sociais forçam partidos a assumir posições inovadoras e a desconcentrar
a velha política. A s massas não desejam apenas pão e circo. Querem serviços de qualidade. Se a democracia representativa não atende ao seu clamor, levantarão com vigor a bandeira da democracia supletiva. Uma leitura dos eventos de nossa política mostra que o aviso é para valer.




GAUDÊNCIO TORQUATO
JORNALISTA/CONSULTOR POLÍTICO

São os jovens, candidatos!

Os jovens constituem o público mais afetado pelo desemprego, mesmo em tempos de bonança. Na crise, recai sobre eles um pesado tributo da maior taxa de desocupação – logo de menores ganhos, de piora na qualidade de vida e de menores perspectivas e de esperança no futuro. É para esse público que certamente deveriam se voltar os que neste ano pretendem ser candidatos.

O primeiro passo é essencialmente identificar as demandas dos estratos etários mais jovens da população. Tarefa bastante simples, embora trabalhosa, porque requer a disposição para ler as estatísticas oficiais fresquíssimas liberadas pelo IBGE e, ato contínuo, se dispor a ouvir os jovens pessoalmente. Isso pode fazer bem não apenas ao candidato, que conquistará votos, mas às cidades, que poderão ter políticas menos sonhadoras para atender àquilo que a juventude quer e deseja.

A questão crucial da ocupação dos jovens precisa ser enfrentada pelos municípios. Não com políticas públicas malfeitas, ou, pior que isso, feitas para não funcionar. Caso típico dos programas de qualificação de mão de obra, que, sem fiscaliza- ção, tem se convertido em um grande ralo por onde escoa e definitivamente somem dezenas de milhões de reais. Verdadeiramente, certos programas para educação e instrução profissional de jovens são uma vergonha nacional, tal a desfaçatez com que se desvia dinheiro através deles.

Então, se existem políticas públicas malfeitas, mal utilizadas ou que nada ou quase nada concorrem para melhorar a vida dos estratos demográficos mais jovens no país, os candidatos a prefeito e a vereador precisam assumir compromissos com eles para mudar essa realidade. Mudança possível porque ocorre é nos municípios a gastança irresponsável e sem foco de dinheiro em programas para melhorar a vida dos jovens – muitas vezes sob o disfarce de cursos, eventos e projetos com muito verniz e pouco conteúdo.

Ouvir os jovens, então, é uma ação que nesta campanha precisa ser levada a efeito não somente por interesse nos votos da juventude – perto de um quarto do eleitorado, em média. Precisam-se ouvir os jovens para que se corrijam distorções em programas e ações de governo, que precisam ser mais eficientes, já que as estatísticas de desemprego e desocupação não se movem para baixo, mesmo com todo o dinheiro gasto.

O diagnóstico da anencefalia

Os casos de gravidez de feto com anencefalia sempre gerou uma controvérsia constitucional entre profissionais de saúde. A dúvida colocava os profissionais sob risco de processos penais, motivo pelo qual os ministros do STF decidiram, no dia 12 de abril de 2012, por 8 votos a favor e 2 contra, que o aborto em caso de anencefalia deixa de ser crime no Brasil.

Um decisão louvável, que tira um fardo das costas dos profissionais de saúde e oferece para a mãe o direito de decidir se deve ou não levar a gestação adiante. Até então, no Brasil, se uma mulher descobrira que gerara um feto nestas condições era obrigada a pedir autorização da justiça para interromper a gravidez. Às vezes demorava tanto que quando conseguia uma resposta, a criança já havia nascido e falecido.

Afinal, não há casos que comprovem vida de portadores de anencefalia por muitos dias. No total, foram solicitadas cerca de 10 mil autorizações judiciais no Brasil desde 1989 para interromper gestações nessas condições, das quais apenas 3 mil foram aceitas. No Piauí, os dados mensurados a partir do ano de 2010 registram cinco casos de gravidez com fetos anencéfalos.

Em todos os casos as grávidas optaram por interromper a gravidez e passaram por um processo de decisão do conselho de ética da Maternidade Dona Evangelina Rosa. Agora existe um amparo legal para isso. Segundo as normas publicadas pelo Conselho Federal de Medicina no Diário Oficial da União, a anencefalia deverá ser atestada por pelo menos dois médicos com base na ultrassom feito a partir da 12ª semana de gestação.

O laudo, assinado pelos dois médicos, deve conter ainda duas fotografias feitas pelo ultrassom, mostrando lados diferentes da cabeça do feto. A partir do diagnóstico a gestante poderá decidir a gravidez, interrompê-la imediatamente ou adiar a interrupção.

A resolução do CFM prevê, também, a orientação para a gestante, tanto no momento do diagnóstico quanto após a antecipação do parto. A ideia é oferecer planejamento familiar e assistência de concepção, quando for necessário.

Vale lembrar que se levar a gravidez adiante, a grávida pode correr sérios riscos. Como o bebê não tem encéfalo não produz hormônios que favorecem o equilíbrio das funções intrauterinas provocando assim o
aumento excessivo do líquido amniótico.

Além disso, o bebê anencéfalo não produz substâncias que ajudam a desencadear o trabalho de parto. Esses dois fatores podem aumentar demais o volume do útero, levando à insuficiência respiratória e outras
complicações durante o parto. A anencefalia trata-se de uma má formação congênita que ocorre, principalmente, nas mulheres mais jovens ou com idade acima de 35 anos. É possível diagnosticar por volta da 12ª semana de gestação.



FRANCISCO MARTINS
OBSTETRA DIRETOR DA MATERNIDADE

Água e desenvolvimento

O Estado do Ceará quer que a União banque a maior parte de uma obra hídrica chamada ‘Cinturão das Águas’ – megaprojeto de integração de bacias hidrográficas e barragens com orçamento final previsto em R$ 7 bilhões. Somente para as obras iniciais está previsto R$ 1,5 bilhão. É dinheiro superior a todo o conjunto de investimentos planejados ou previstos para o Piauí pelos próximos cinco anos à duração do
Plano Plurianual de Metas aprovado pelo governo federal.

Segundo a descrição do governo do Ceará para o projeto, seu objetivo é “dar segurança hídrica a 92% da população cearense”. Irrigação e cultivo de frutas para exportação obviamente estão nos planos cearenses. Pela proposta, seriam utilizados 45 mil metros cúbicos de água do rio São Francisco, a serem lançados no rio Jaguaribe. O ‘Cinturão’ terá um canal principal no entorno da Chapada do Cariri e que vai atravessar
áreas das bacias dos rios Jaguaribe, Poti e Acaraú, com cerca de 545 quilômetros.

Projeto caro, mas viável sob o ponto de vista técnico, embora sempre perpassem dúvidas sobre os riscos
ambientais envolvidos. Mas esse é um tema que os cearenses vivamente colocam como de somenos importância – algo que não ocorreria no Piauí, onde, além de faltarem projetos, quase sempre uma obra hídrica de grande importância encontra sempre os obstáculos ambientais variadíssimos e uma sobrecarga de má vontade dos que preferem pensar pequeno.

O Piauí pode e deve buscar alternativas para ampliar sua capacidade de atendimento às demandas hídricas – sobretudo no semiárido. E não somente com o fito de fornecer água potável às populações residentes naquela região, mas também seguindo um viés econômico de uso da água para produção agropastoril.

Não podemos nem temos o direito de pensar pequeno e de não mais agir com a mesma ousadia que marcam projetos hídricos no Ceará. É um dever que a atual geração de piauienses tem para com as gerações futuras: fazer com que a água seja um bem natural e econômico cada vez mais acessível a todos.

A cidade [que] frita, porém poética

Teresina é uma cidade das mais quentes dessas terras brasileiras. Embora tenha sido agraciada por ser uma terra mesopotâmica, o calor que aqui presenciamos é de fritar, quiçá, até um ovo no asfalto quente. É partindo desse ponto que tanto nos chama a atenção para puxar uma conversa, que pretendo falar do livro de Rodrigo M. Leite, ‘a cidade frita’ (em letras minúsculas mesmo!). Rodrigo é um pacato estudante de Letras que, assim como outros, tem grande encanto pela poesia. Todavia seu encanto não é somente por ela, pois o divide com a cidade de Teresina.

Queria eu conhecer um rapaz mais apaixonadoa na sua idade, pela nossa Chapada do Corisco. Grande pesquisador da poesia que tem como temática nossa cidade, como também agora militante de preservação dos pontos históricos da capital.

O livro ‘a cidade frita’ tem como tema central, que já deveríamos saber por essas paixões aqui citadas por mim, nossa linda Teresina. Rodrigo, nas entrelinhas de seu livro, procura fazer um panorama de um teresinense que vive a cidade com intensidade, no entanto, dando destaque às regiões perto do centro da cidade. Observamos isso devido ao mapa presente no livro com os traços quase implacáveis de Saraiva como também a presença dos bairros descritos nos poemas. Não escapam aos olhos do poeta os mínimos detalhes de nossa cidade. As meninas que escapam do balé de Teresina, o prazer de ficar sentado em um banco de praça numa tarde de terça-feira. Tudo isso é constituído como uma fotografia na mente do poeta que depois é revelado em forma de poesia.

Às vezes nos deparamos com pessoas e não damos conta de sua importância. Passamos por elas e nem oferecemos atenção às mesmas, muitas vezes por nos acharmos superiores a elas e também tentando mascarar a realidade social na qual estamos inseridos. Que atire a primeira pedra quem não percebe a degradação dos usuários de crack no centro da capital, a grande quantidade de mendigos e morados de
ruas e aquelas pessoas que trabalham de maneira simples e humilde para obter seu pão de cada dia. O que me chamou atenção em um dos poemas de Rodrigo é que ele conseguiu transformar essa degradação social em uma poesia sui generis. Consegue dar vida àquelas pessoas que andam no anonimato e que mesmo assim não perdem a vontade de viver e sentir nossa cidade.

E no final, “a imprensa no dia seguinte não noticiou o acontecido”.

Eu acredito que as pessoas estão perdendo sua sensibilidade. Não estou aqui defendendo que devemos amar as coisas como se fossem as únicas na vida e muito menos que todos deixem despertar o poeta que vive em cada um de nós. Mas acredito que devemos dar mais importância às coisas que presenciamos. Não precisa ser de maneira profissional e nem artística, mas como simples expectadores do dia a dia. Assim como Rodrigo torna importante os urubus que lançam voos nos céus do Parque Piauí esperando que a dona Maria jogue os pedaços de frango no meio da rua, perceber os espaços de sociabilidade que são os botecos perto do Verdão, ver como é incrível a imagem da moça do outdoor permanecer intacta mesmo com sol e chuva e que a mesma pode estar na sua casa assistindo o comercial que ela fez fazendo as unhas e cabelos. Pensar o quão incrível é você ficar sentado numa praça que tem o nome de Desilusão, mas ficar se iludindo com teorias acadêmicas na Universidade Federal do Piauí e sentir que o calor que aqui reina, embora seja ponto de muita reclamação, é de suma importância para nós, pois quando chove e começa
aquele friozinho todos querem de volta o lindo sol do Equador.

O que o livro ‘a cidade frita’ traz para mim é que devemos dar mais valor ao lugar de onde somos e às nossas origens. Perceber que os lugares mais simples de nossa cidade se tornam espaços incríveis dependendo de sua percepção de mundo e imaginação. Podemos imaginar que até mesmo o Cabeça de Cuia vai lá na Ponte Estaiada num final de tarde ver que aqui temos o pôr do sol mais lindo do Brasil. Resumindo, ‘a cidade frita’ é um livro no qual Rodrigo M. Leite faz seu elogio a Teresina e nos deixa a dica para viver com mais intensidade nossa cidade.




VINICIUS ALVES CARDOSO
ESTUDANTE DE HISTÓRIA

A política pede socorro

Historicamente, em regra, a política foi vista como uma coisa ruim pela opinião pública, com descrédito popular. O fato é que existe muita demagogia nisso tudo. Podemos confirmar isso na citação de Luís Fernando Veríssimo:

“Brasil: esse estranho país de corruptos sem corruptores”. Evoco aqui o ato fundante da moralidade política de Rui Barbosa: “No Brasil existem muitos eleitores corruptos exigindo políticos sérios e honestos”. Ele foi exemplo para Jesualdo Cavalcanti que viveu tantas e tais experiências e costuma dizer que a política geralmente praticada é, por vezes, demolidora de reputações.

Pois tende a nivelar os políticos por baixo, isto é, colocar no mesmo nível os bons e os maus, para satisfação dos portadores de baixos instintos. Mas, apesar disso, temos que reagir participando do processo, em nome de valores que dignifiquem o ser humano e aperfeiçoem a democracia. A má educação cívica é a causa de tudo. Os políticos representam as qualidades e os defeitos da sociedade. Se existe um corrupto é porque existe também um corruptor.

No julgamento de Jesus Cristo o povo foi consultado: “Jesus ou Barrabás?”. O povo escolheu Barrabás para ser absolvido e Jesus Cristo foi para a cruz. Portanto, o povo, em parte, não tem autoridade moral para reclamar da situação; toda escolha parte dele. Não admitamos o falso moralismo. Aquela velha história, a culpa sempre é dos outros. Vamos fazer mea culpa.

A política é uma missão nobre do cidadão. É a arte e a essência do bem comum. Da coisa coletiva. Política é nosso dia a dia. Como diz FHC, por mais desmoralizada que seja atualmente a atividade política, alguém tem que se ocupar da tarefa de governar (...).

O que fazemos e deixamos de fazer na política faz toda a diferença. A falta de interesse do cidadão (de bem) pela política é que deixa o espaço vago para ser ocupado pelos mal-intencionados. O silêncio dos bons nos preocupa.

Devemos reagir, para não permitir que pessoas descomprometidas com a sociedade continuem usando a política em benefício único e exclusivo da sua família. Pensar em todos é a melhor maneira de pensar em si.

Não devemos fugir jamais dos problemas, nem omiti-los. O brasileiro, em regra, costuma se omitir. E as crises morais só aumentam. Não vamos deixar as coisas como estão, pra depois vermos como vão ficar. Demanda-se interferência no sistema. A política é importante demais para a sociedade. De forma que não pode ser descuidada ou ignorada.

Não milite através de falácias. Una pensamento e ação. Case palavras e atos. Dê ao discurso a força transformadora.

Fale, enxergue, aja e realize. Escolher bem é além de um direito, é um dever.




MARCOS OLIVEIRA DAMASCENO
ESCRITOR DOUTOR EM FILOSOFIA POLÍTICA

Exercícios físicos

Prefeituras como a de Teresina, mas também de cidades do interior do Piauí, têm tido um cuidado simples, barato e eficiente para com a saúde das pessoas: criado espaços para a prática de exercícios ao ar livre, sejam caminhadas, sejam séries de musculação em equipamentos próprios. Essas são medidas dignas de aplausos.

O sedentarismo ainda é um dos mais fortes inimigos da saúde pública brasileira, pois concorre para as doenças cardiovasculares, que são as que mais matam pessoas no país. Como muita gente pode legítima e justificadamente alegar a ausência de equipamentos urbanos para a prática de exercícios, a ação das prefeituras em criálos é uma medida alvissareira e que precisa ser estimulada.

Estas medidas podem parecer uma coisa muito simples, mas se trata de uma ação de saúde muito importante a criação de espaços e equipamentos de uso público para os exercícios físicos ao ar livre. Eles ajudam a reduzir doenças crônicas, sobretudo em pessoas de mais idade, seja em Teresina, seja em qualquer outra cidade.

Todos sabem o quanto as atividades físicas são importantes para a saúde física e mental das pessoas. Mas nem todos os gestores públicos conseguem entender que deve construir e preservar os equipamentos para exercícios físicos e práticas esportivas. Tanto é assim que em boa parte das cidades do interior do Piauí as caminhadas são feitas ao longo das rodovias, com riscos de acidentes aos praticantes.

Parece adequado que os prefeitos comecem a ver esse tipo de investimento com mais cuidado. Isso porque existe uma procura crescente pelas práticas esportivas e caminhadas; esse é um investimento barato com uma mais que positiva relação custo/benefício, sobretudo em relação à melhoria da qualidade de vida e à redução de gastos com saúde.

Para além dessas medidas, que podem ser feitas agora ou assumidas como metas de campanha para o mandato de quatro anos que começa em janeiro de 2013, os prefeitos também deveriam começar a se preocupar em contratar educadores fí- sicos para atuar em suas comunidades. Equipamentos urbanos para exercícios físicos aliados a ajuda profissional qualificada certamente representam um enorme salto na qualidade de vida das pessoas.

Estiagem

Maio ventoso, mês formoso. Abril. Chuvas mil. Contrariando os refrões e as estações, Teresina ultimamente tem andado às avessas. Saudou o anteriormente chuvoso mês com uma elevação de temperatura digna dos br-ó-brós e as chuvas vieram em número reduzido. O agradável vento geral que acompanha a reluzente claridade de maio parece esquecido do papel principal que lhe cabe nesta quadra do ano e limita-se a soprar brandamente em meio ao calor de algumas manhãs.

No início deste maio vi “a lua andando numa lagoa”, como dizia minha mãe, o que segundo ela era um sinal certo de chuva. Com efeito, na manhã seguinte, muito cedo caiu uma chuva forte, rápida. E mais uma vez recordei-a, sertaneja que era, contando:

“Quando vai ter seca, o tempo engana, como quem vai chover, o céu fica cheio de nuvens escuras que passeiam, viram e mexem como manadas pastando e, quando o sol vai sumindo elas descem rápidas e ficam baixas, perto do chão e corre um ar abafado.

Os relâmpagos ficam se escondendo nos nevoeiros que tomam conta do céu e os trovões estalam ora perto, ora longe, parece que vai chover, mas não chove. E aí o vento corre, vira ventania, redemoinhando, formando um funil de poeira e folhas secas e no meio do funil –diz o povo – que está o cão montado no cavalo do vento. Cruza os céus e arrodeia por trás das serras, assobiando, como quem está chamando a chuva, mas não chama coisa nenhuma, tá é botando a chuva pra correr.

Fazendo do vento o seu cavalo, o cão persegue as nuvens até que elas atordoadas, atrapalhadas, mudam o rumo fugindo para longe, para o mar, e se desmancham, os trovões e os relâmpagos também enxotados vão estalando e clareando cada vez mais distantes até sumirem. Muito depressa o céu volta a ficar azul, sem nenhuma nuvem, e o sol quente como uma brasa. De dia faz um calor de rachar, de noite esfria, e no céu claro, tão limpo que parece que foi varrido, sempre aparecem muitas estrelas”.

A lenda da seca, contada por minha mãe, torna-se  mais uma vez realidade no sertão este ano, e ouço, nos relatos de minha irmã, pequenas variações do mesmo drama: diz que o pé de cedro ao lado da sua casa, em Marcolândia, na Serra do Araripe, está inteiramente desfolhado, que os bravos umbuzeiros resistem, que a safra da mandioca está prejudicada, que tudo ao redor da propriedade está seco, que o vento traz muita poeira, que a cisterna secou e que para enchê-la paga carradas d’água a 120 reais...

Nada de novo neste front, tudo é repetição de anos passados, inclusive o descaso do governo diante do problema e a nossa indignação, que de nada tem adiantado.




DALVA MATOS
PROFESSORA

Tempos bicudos

Com 123 dos 224 municípios do Estado em situação de emergência em razão da seca, o Piauí deve se preparar para tempos bicudos. Em razão da dependência que a economia rural tem da regularidade das chuvas, é de se esperar que a frustração de safra implique em redução ainda maior da já parca atividade econômica, menor renda, portanto.

O que está por vir não é animador.

Se em anos de boas chuvas as safras agrícolas e a pecuária pequena não são capazes de dar boas respostas econômicas, com a seca obviamente tem-se um quadro desolador. Não existem cálculos, mas os recuos no setor podem comprometer até mesmo a totalidade da produção, além de repercutir negativamente pelos próximos anos.

Não bastasse essa situação que tende a prolongar sua repercussão para além do período de estiagem e perdas, há indícios claros de que a economia brasileira também começa a ir para o acostamento. O significado disso para os pequenos municípios dependentes de receitas constitucionais é que uma nova seca se aproxima – tão devastadora como a seca causada pela falta de chuvas.

No primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril), houve queda em impostos nos quais se assentam as
fontes de transferências constitucionais para os municípios: no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens internos houve recuo de 6,16% com as isenções; e nas Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) que caiu 45,75% com a redução da alíquota para compensar a alta do preço do petróleo.

Como a economia começa a dar sinais de desaceleração e isso deve afetar o consumo das famílias, é claro que deve haver queda nas receitas também do IPI, bem assim na arrecadação do Imposto de Renda. O ICMS, o mais importante imposto sobre consumo, claramente vai entrar em queda. Tudo isso junto representará menos dinheiro nos cofres municipais, cujas despesas fixas precisam ser honradas. Isso cria a situação do cobertor curto, além de zerar o que a já reduzida capacidade de investimento dos municípios.

Para piorar, a renúncia fiscal do IPI faz cair as receitas das unidades de Estados e municípios, que , assim, veem sua capacidade de investimentos ainda mais reduzida, exatamente quando se ampliam as necessidades criadas pela estiagem no Nordeste.

Louco de Vontade

A escritora Ranielle Leal, experimentada na carreira que poucos entendem: “Fotojornalismo”, lançou ontem no salão nobre da Casa da Cultura, Teresina, Piauí, o valioso livro “O Olhar e a Palavra”. O conteúdo da obra mostra as atividades profissionais do extraordinário fotógrafo piauiense José Medeiros, artífice que protagonizou cenas incríveis de ilustração na principal revista de circulação internacional “O Cruzeiro”, período: 1946-1962. Cabe esclarecer que José de Araújo Medeiros, nascido em Teresina, 1921 e falecido na cidade de Áquila, Itália, 1999, brilhou como repórter fotográfico e foi partícipe em 40 filmes de longa-metragem (acabou atuando no filme de 1964: “A Falecida”). Por outro lado, na época de Assis Chateaubriand (Umbuzeiro, Paraíba, 1892-São Paulo, 1968), dono de “O Cruzeiro”, o ilustre piauiense havia escrito o livro de texto: “Candomblé”, obra especializada em assuntos folclóricos e etnológicos. Além de se tornar diretor na filmografia de “Paraíso de Aventuras”. José Medeiros recebeu, em 1994, da Funda-
ção Cultural Monsenhor Chaves (Joaquim Raimundo Ferreira Chaves: Campo Maior, Piauí, 1913-Teresina, Piauí, 2007), a reedição do filme: “José Medeiros, 50 Anos de Fotografia”.

Amanhã, o padre Miguel Soares celebrará a “Missa Santa Joana d´Arc (Domremy, França, 1412-Ruão, França, 1431), no Espaço Multicultural Allegre/Ema, local escolhido pela comunidade da Fazenda Alegre (Pau d´Arco, Estrada Motorista Vladimir Melo, no quilômetro 30, entre os municípios piauienses de Altos e Beneditinos). Na verdade, uma merecida homenagem à padroeira da França, às mães e, especialmente, às pessoas querida que nos antecederam.

Uma quadra enaltecendo os poetas piauienses foi escrita pelo inteligente William Melo Soares (Alto Longá, Piauí, 1953): “O poeta quis ser livre/ Leve teceu sua voz/ Cantou por todos os santos/ O canto de todos nós”.

Nascida em São Pedro do Piauí, a poetisa e professora Josefina Ferreira Gomes de Lima rememorou os caminhos bíblicos de Jesus Cristo, criou versos resplendentes. “Juntei alguns versos bíblicos/ Organizei num papel,/ Selecionei palavras/ E fiz este meu cordel,/ Falando de Jesus Cristo/ Irmão e Pai da verdade/ Na sua vinda à Terra/ Abençoa a humanidade./ “Fez a água virar vinho/ E acalmou a tempestade./ Ressuscitou e curou/ Resgatou a dignidade/ Ensinando, perdoando,/ Injustiças combatendo/ Rotulado e açoitado/ Acabou
na cruz morrendo”.

Em momento especial, as bênçãos de Deus a favor dos fiéis da cidade de Monsenhor Gil (Raimundo Gil da Silva Brito: Teresina, Piauí, 1855-1919), são oferecidas nos meses de maio e junho. Acreditam os católicos que os raios do sol chegam ao município mais livres e mais rápidos e, antes da chegada indesejável da seca. Por isso, as bênçãos de Deus tornam esperançosos os habitantes de Monsenhor Gil.

Já José de Anchieta Mendes de Oliveira (Simplício Mendes, Piauí, 1931), colocou livres versos no soneto de sua autoria: “Louco de Vontade”. “Um pássaro quis ver – livre no espaço -/ Para cantar um hino àliberdade,/ Canto de amor, de paz – do amor escasso -/ De paz que foge sempre à humanidade./ “Quis ser um deus – unir no abraço -/ Os homens, em real fraternidade,/ Entre dois corações marcar um traço/ De união fraternal – sinceridade.../ “Quisera ser a luz a cintilar,/ Um guia só em busca da verdade,/ Verdade divinal e salutar,/ “Para sempre extinguir toda maldade./ “Nem o ódio, nem paixão, nem maltratar./ Mas sou, decerto, um louco de vontade”.




CARLOS SAID
JORNALISTA E PROFESSOR

Futebol, greve e insensatez

Em breve visita à capital cearense conferi o quanto Fortaleza ganhou em desenvolvimento urbano, como sua população mantém tradições religiosas e o quanto também é acometida pelos velhos problemas da administração pública. Porém, o tema marcante na cidade é o futebol, a eterna rivalidade das torcidas do Fortaleza e do Ceará.

No entanto, a conhecida paixão dos brasileiros, em Fortaleza toma proporções de histeria coletiva. Quando ao final de uma partida os torcedores depredam as cadeiras do estádio e tudo mais o que se vê pela frente; ônibus, automóvel, metrô em atos absurdos de vandalismo e completa insensatez.

Em Teresina, se a paixão pelo futebol é afetada pelos parcos investimentos no esporte e os grandes clássicos futebolísticos ficaram pelo caminho, pelo menos não se tem tal guerra de torcidas que se vê em
Fortaleza e em outras cidades.

Por aqui, o que chamou mesmo atenção nos últimos dias foi uma longa greve de professores da rede estadual de ensino, que infelizmente chegou ao ápice do radicalismo, mesmo após negociação que estabeleceu um aumento considerado razoável para os padrões do Estado e um avanço significativo para a classe.

Entretanto, alguns professores (um pequeno grupo) insistiram em se manifestar radicalmente contrários à volta às salas de aula, e à revelia até da própria representação sindical. Passou do ponto. Professores, afinal, devem lembrar-se que são professores, trabalhadores da educação e que não cabe a estes profissionais reivindicar seus direitos com atos de vandalismo e verborragia exacerbada (como se viu na cidade), sob pena de que os mesmos atirem na sarjeta o mínimo respeito que ainda se tem pela categoria.

Se os tempos são outros, o professor também precisa se transformar, se reinventar, mas, sobretudo, mostrar à sociedade seu compromisso ético com a educação. É preciso lembrar-se da responsabilidade de educar cidadãos, de preparar uma aula de verdade, de motivar o aluno a aprender, como bem faz o professor de Cocal dos Alves, Antônio Cardoso do Amaral, famoso por estimular seus alunos a vencer.

Assim, durante o tempo que se perdeu fora da sala de aula, se perderam também muitos talentos e se comprometeu o desenvolvimento do país. Torcedores de futebol podem até cair na insensatez coletiva,
porque são apenas torcedores. Professores não, caro leitor. Estes não podem ser embriagados pela insensatez, pois seu dever ético deve estar acima desse tipo de comportamento.




LILI CAVALCANTI
ESCRITORA

O lixo e as soluções

O secretário municipal de Meio Ambiente, Deocleciano Guedes, declarou ontem na TV Meio Norte, que a cidade não tem um aterro sanitário. Tecnicamente, tem-se atualmente um aterro controlado, mas para quem olha e sente o mau cheiro, o local é mesmo um lixão – uma paisagem que se repete Piauí afora, onde coleta e tratamento de lixo não são exatamente uma prioridade das administrações municipais.

A constatação do secretário Deocleciano é boa, mas aponta para um problema a ser superado: a dificuldade que a administração pública tem de solucionar problemas como o do tratamento adequado de resíduos só- lidos. É sabido que há pelo menos três anos foi licitado e está em obras um aterro sanitário em Teresina, mas a obra entrou em uma espécie de estado de hibernação tecnoburocrática.

O reconhecimento de que o tratamento dos resíduos sólidos não é adequado é até aqui a mais contundente admissão de falha da administração municipal – e não do atual prefeito, mas dos que o antecederam também, porquanto não conseguiram dar respostas adequadas a um problema que só se agrava.

O caso dos resíduos hospitalares é uma evidência de que a máquina pública se move com lentidão rumo às soluções.

É amplamente conhecido pela comunidade técnica (médicos, sanitaristas, engenheiros de segurança do trabalho etc.) que faltam ações para segregar corretamente lixo contaminante em hospitais. Isso favorece a mistura entre resíduo comum e detritos biológicos, químicos e perfuro-cortantes, o que amplia a quantidade
de lixo hospitalar, encarece seu tratamento e cria um risco adicional no aterro controlado.

Diante disso, parece adequado, então, lembrar que providências mais elementares precisam ser tomadas, como a obtenção de compromisso para que haja a segregação do lixo hospitalar – que é uma forma especialíssima de coleta seletiva, outra ação que tem sido bastante negligenciada na cidade, tanto quanto é alvo da desídia da administração pública pelo país.

Neste sentido, então, é razoável se dizer que, embora seja pertinente a atuação do Ministério Público em favor de uma política mais adequada de tratamento do lixo, deveria a instituição focar em questões com soluções mais fáceis, que podem ser implementadas a custo baixo e que dependem de vontade política, mais que fundamentalmente só podem dar certo se houver adesão e conscientização das pessoas.

Lei para os motociclistas

No interior do país desenrola-se uma tragédia. Seres humanos estão sendo mortos ou mutilados às dezenas, centenas, talvez milhares, pelo uso irresponsável de motocicletas. Na sua grande maioria, são jovens, no auge de sua capacidade de trabalho que, quando sobrevivem ao sinistro, não apenas deixam de trabalhar como passam a depender da Previdência Social, além de onerarem suas famílias com os cuidados à sua saúde — isso para não falar do sofrimento deles mesmos. Os casos se repetem aos borbotões e apresentam características que nem de longe autorizam a utilização da palavra “acidente”.

Uma pesquisa decerto demonstraria que os mortos e feridos, na esmagadora maioria dos casos quando do “acidente”, ou não tinham carteira da habilitação para motos — aliás, muitos são analfabetos —, ou não usavam capacete, ou não obedeciam às leis de tráfego, ou consumiram álcool antes de pilotar a moto ou tudo isso de uma vez só.

Muitas dessas vítimas são proprietárias das motos em que circulam. A nossa legislação não exige a prova de habilitação para compra de uma motocicleta o que, segundo parece, é uma omissão imperdoável. Vaqueiros e trabalhadores rurais em geral, que nunca usaram um veículo automotor, sem receber qualquer instrução específica, têm se aventurado nas motos — e as consequências, às vezes, têm sido catastróficas.

Alega-se, com grande frequência e com alta dose de demagogia, que as motos facilitam a vida dos que não têm condições de comprar um carro. Pois bem, a China, país atualmente conhecido por sua tendência em privilegiar a produção e o consumo em massa, não permite, segundo Benjamin Steinbruch (As motos e as cidades, Folha de São Paulo, 13/10/2009), o uso de motos em várias de suas grandes cidades (exemplo: Pequim e Xangai).

Diz Steinbruch que “os chineses consideram falsa a ideia de que as motos facilitam o trânsito e a locomoção das pessoas. Ao circular entre os veículos, dizem, elas provocam mais problemas do que soluções porque dão origem a muitos acidentes e incidentes que param ou retardam o tráfego”. Lá, eles preferem as bicicletas elétricas por várias razões, em especial por causarem menos acidentes e produzirem menor poluição. Os fabricantes de motos, que têm legítimo interesse econômico na expansão do consumo, não são prejudicados porque redirecionam a sua linha de produção para as bicicletas elétricas.

Não estou certo de que a solução chinesa seja necessariamente boa para o Brasil, tanto mais porque aqui os índices de acidentes nas zonas rurais são tão ou mais elevados que os da cidade. De toda maneira, o mínimo que se espera, diante do volume assustador de vítimas, é que alguma medida prática seja adotada pelas autoridades para que as leis de trânsito em vigor sejam efetivamente respeitadas pelos motociclistas, pois o que temos visto diariamente é que eles parecem ser imunes ao ordenamento jurídico do país. Desgraçadamente, as leis da Física não falham jamais.




NAZARENO CÉSAR MOREIRA REIS
JUIZ FEDERAL EM PICOS/PI

Cheque caução na urgência é crime

O Congresso aprovou projeto da presidenta Dilma Rousseff que transforma em crime qualquer exigência de cheque caução, promissória ou preenchimento de formulário antes do atendimento de uma pessoa em situação de urgência-emergência em um pronto-socorro. A pena é de pagamento multa e prisão de três meses a um ano – prazo que pode triplicar caso a omissão de atendimento leve à morte.

Transformar esta prática em crime foi o primeiro passo, mas cabe a todos nós, gestores e profissionais de saúde, sociedade, Ministério Público, Judiciário e polícia fiscalizar, denunciar e punir as irregularidades. O Ministério da Saúde tomou a iniciativa do projeto como mais uma medida para reestruturar os serviços de saúde de urgência e emergência no Brasil. Com a lei, fica claro que salvar a vida de uma pessoa deve sempre vir antes do que qualquer outro interesse econômico, gerando um instrumento para a punição efetiva daqueles que não seguirem a regra.

Respeitamos a participação de instituições privadas no setor, mas a vida não pode ser vista como mercadoria. Ela tem que ser defendida e protegida.

Outra ação para aperfeiçoar o atendimento na rede particular é que, desde janeiro de 2012, os planos de saúde têm de cumprir regras da ANS sobre prazo máximo para marcação de consultas, exames e cirurgias. Criamos, também, um programa que estipula metas de qualidade e ressarcimento ao SUS, que em 2011 foi recorde ao somar R$ 97 milhões.

A rede pública, estamos trabalhando para aperfeiçoar a rede de atendimento às urgências. Exemplo deste compromisso é a expansão das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), que oferecem consultas e tratamentos intermediários, resolvendo até 97% dos casos que atendem. Também estabelecemos novos incentivos para mutirões de cirurgias eletivas, que aumentaram em 96,4% o número de cirurgias de catarata de 2010 para 2011. O Ministério da Saúde também estabeleceu um novo instrumento que contribui para avaliar o atendimento na rede pública de saúde, que é a carta SUS. Desde janeiro, ela chega à casa de todo o paciente internado na rede pública.

O que queremos é ouvir o usuário para contribuir na fiscalização, punir irregularidades, identificar o que precisa ser melhorado e premiar quem atende bem à população. Sabemos que novas unidades de saúde para cobrir o acesso tão desigual são fundamentais. Mas a alma de um bom serviço de saúde são seus profissionais. Projeto do Ministério da Saúde com hospitais brasileiros de excelência para capacitação e reorganização do atendimento a infarto nas urgências e emergências do SUS foi mundialmente reconhecido pela Sociedade Internacional de Cardiologia.

Termos mais médicos, mais qualificados e mais perto de onde a população precisa é essencial para darmos mais um passo na proteção e defesa da vida.



ALEXANDRE PADILHA
MINISTRO DA SAÚDE

Pobreza acadêmica

O pedido de um dos candidatos a reitor da Ufpi para suspensão da consulta destinada à escolha do reitor, acolhido pela Justiça Federal, é o coroamento de um processo eleitoral que empobreceu e diminuiu a importância da instituição. O que poderia e deveria ser um momento de discussão e debate, converteu-se em disputa paroquiana, onde prevaleceram mais interesses comezinhos e pontuais e até mesmo o egoísmo,
em detrimento do avanço da academia.

Ao contrário do ocorrido em outras eleições para reitor, nenhum dos candidatos participou de debates entre si, para aclarar as ideias. As propostas foram expostas em panfletos de gosto duvidoso ou em visitas muito tímidas a salas de aulas e departamentos. Mais valeram as trocas de acusações e um recalcitrante gosto pelos ataques à atual direção da Ufpi, reiteradamente acusada de irregularidades. Isso não constrói uma boa base para quem o sucederá.

Perdeu-se tempo e energia com visões deformadas da realidade e não se discutiu em um só momento o futuro da universidade e seus problemas atuais. Questões fundamentais como a baixa produção de pesquisas ou a quase inexistência de extensão passaram ao largo do processo. Também ficaram de fora problemas como a falta de docentes ou o absenteísmo de professores e servidores – uma praga cevada pelo corporativismo reinante e que não é combatido nem por oposição, nem por situação, sempre muito mais interessadas em voto do que em mudanças que comprometam a zona de conforto em que se aboletam os eleitores.

Como que para coroar a pobreza do debate, judicializou-se uma disputa interna, com argumentos, aliás, bastante pobres: não houve divulgação do evento e uma greve de professores ensejaria menor participação dos estudantes, docentes e servidores. Neste caso, é de dar dó essa linha de raciocínio, porque implica dizer que se realmente queriam uma ampla participação dos estudantes, os professores que alegam a greve como impedimento a isso poderiam ter se mobilizado para evitar o movimento paredista.

Ao fim e ao cabo, com argumentações pueris, ausência de debate e judicialização da disputa, a inexistente eleição só se prestou mesmo a mostrar quão pobre está o mundo acadêmico do Piauí, sobretudo numa instituição que deveria fazê-lo maior, tal o volume anual de seu orçamento, de R$ 430 mihões em 2012. Mas a Ufpi produz pouca pesquisa, o saber que está espalhando tem tido as melhores avaliações em exames como o Enade e a atuação institucional para com a comunidade, a extensão, não tem a medida do volume de recursos despendidos.

O Dia do Gari

Lendo o Jornal Meio Norte neste último domingo, lembrei que o dia 16 de maio é o Dia do Gari. Profissional que desenvolve função vital à saúde pública, o gari merece mais atenção. Quem sabe uma boa homenagem de todos nós seria uma atitude mais cooperativa com a limpeza pública, pois ainda é possível ver gente baixando as janelas de veículos para atirar lixo às ruas e estradas.

Mas é claro que isto não é tudo, face as condições insalubres de trabalho enfrentadas por estes profissionais e aos baixos salá- rios que recebem, assim como os graves problemas que ainda caracterizam a gestão do
lixo nos municípios do Piauí. Todavia, às vezes, grandes mudanças começam por pequenas atitudes. E é exatamente disso que se trata: a universalização de atitudes corretas por parte das pessoas, do poder público e das empresas criaria condições favoráveis à correta gestão do lixo, ao respeito aos profissionais que com ele lidam e, principalmente, ao aproveitamento das oportunidades existentes na cadeia de gestão do lixo.

A produção de lixo cresce com o aumento da população, com a urbanização, com a industrialização e com o aumento da renda. Cada brasileiro produz, em média, cerca de 1 kg de lixo por dia e os impactos ambientais resultantes da destinação incorreta dos resíduos são visíveis em todas as cidades. Já há municípios que não dispõem de áreas adequadas à implantação de aterros sanitários e, no Piauí, embora existam áreas mais do que suficientes, impera o lixão. Mesmo na capital não há aterro sanitário.

O enfrentamento deste problema conta com moderno e abrangente marco regulatório: a lei 12.305/2010, que define os parâmetros da Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos. Ela define como objetivos a redução da geração de lixo, o reaproveitamento, a reciclagem e a destinação dos rejeitos a aterros sanitários. Seus regulamentos condicionam tanto as famílias e o poder público municipal, responsáveis pelo lixo doméstico e pelos resíduos da limpeza urbana, como as empresas que respondem pela correta destinação dos resíduos de suas atividades industriais, comerciais, hospitalares, agropecuárias e mineradoras.

Ao adotar o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a lei 12.305 remete todos os envolvidos com a cadeia do lixo à adoção de diversos instrumentos por ela previstos,
destacando-se, dentre eles: a coleta seletiva, a logística reversa, cooperativas ou associações de catadores de materiais reut i l i závei s  e  reciclávei s  e a educação ambiental. Estes instrumentos envolvem necessariamente as famílias, organizações culturais, esportivas, religiosas, as empresas e o poder público.

Estamos todos, pois, no mesmo “barco”. Até a implantação de coleta seletiva em todas as cidades e ao aproveitamento de todos resíduos reaproveitáveis e recicláveis há um longo caminho. Que a atitude de levar a latinha de refrigerante para casa, com o fim de colocá-la junto ao lixo seco, seja a contribuição inicial de cada um de nós, combinada com o respeito aos garis e aos catadores, que quase sozinhos estão tocando a correta gestão do lixo no Piauí.




DEPUTADO MERLONG SOLANO
SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES

A morte dos Guegês

Diante dos “Autos de Devassa da Morte dos Índios Gueguês” (também chamados Gurgueias ou Gorguas que habitavam o vale do rio Gurgueia. Da mesma origem étnica dos Acaroás ou Acroás, considerados seus
tradicionais inimigos), consideramos que foram os primeiros a enfrentar, nos sertões de Parnaguá, os homens da Casa da Torre da Bahia, que pioneiramente, em 1674, penetraram os “Sertões do Piagohy”.

O historiador Reginaldo Miranda da Silva (Bertolínia, Piauí, 1964, atual presidente da Academia Piauiense de Letras: data oficial de fundação: 30 de dezembro de 1917), pesquisou todos os documentos que condicionaram a feitura do seu livro ilustrado por um belo frontispício. Por isso, o assunto é de primordial importância. Subsídio para consolidação da verdade no respeitante ao devassamento da terra que apontou consequências dramáticas para quem já habitava o Piagohy (os índios) no tempo do Governo Geral instalado no Brasil colonial, Salvador, Bahia.

A morte dos índios Gueguês tem capítulos que norteiam os leitores desde os primeiros contatos e confrontos diretos com os poderosos da Casa da Torre, à época com Francisco Dias d´Ávila (sertanista brasileiro, Salvador, Bahia, 1648-1695, trineto de Garcia d´Ávila, sertanista português, fundador da Casa da Torre, nascido e falecido em Salvador, Bahia: 1524-1609), como personagem central das lutas para dizimar os Gueguês. Assim, é necessária a argumentação sobre a qual repousam vestígios importantes da presença desses dois importantes colonizadores nos entranhados sertões do Piagohy (os jesuítas foram testemunhas da presença dos familiares da Casa da Torre na nova terra que era conquistada a ferro e fogo).

Na verdade, a ação criminosa conhecida como devassa (sindicância para apurar ato criminoso) começou com a instauração dolosa do processo contendo sempre que se deveria massacrar os índios tal como vaticinara o Tenente Coronel João do Rêgo Castello Branco (considerava os índios como “bichos que deveriam morrer”), o apelidado “El Matador” na configuração crítica colocada nos versos de H. Dobal (Hindemburgo Dobal Teixeira: Teresina, Piauí, 1927-2008): “De sangue e de fogo/ Se faz um nome./ No sangue e no fogo/ Se desfaz a história/ De muitas vidas./ “A sangue e fogo/ A ferro e fogo/ Um homem liquida seus semelhantes”. Barbárie declarada por João do Rêgo Castello Branco: “que tudo assim mandou fazer, por entender (que) assim o podia”. Evidentemente, prepotência e arrogância do exterminador de gentios, os pagãos daquele tempo difícil.

Os argumentos finais a respeito da absolvição do Tenente Coronel João do Rêgo Castello Branco e do seu filho João do Rêgo Castello Branco, este último flagrado assassino em São João de Sende, 1780 (deu origem ao povoado de Campo Alegre, em Amarante, Piauí, que acabou transformado no município de Arraial do Piauí), deflagrou a vergonha no concernente a matança dos índios, episódio que serviria para aproveitamento da realidade nas terras do Piagohy do século XVIII. Afinal, assunto deprimente que ficou conhecido na historicidade piauiense como “a incrí- vel fama da família Rêgo Castello Branco perpassada para infâmia que o tempo jamais apagará. Já nos anais da fase colonizadora, nada será extirpado da memória dos verdadeiros historiadores .

Na “Nota Prévia” do seu excelente livro de pesquisa, obra prima para consulta imediata e precisa, Reginaldo Miranda da Silva admitiu ter bem situado o período histórico da matança dos Gueguês e, na metodologia utilizada a fim de não perder os mais importantes detalhes da ação criminosa dos dois colonizadores, pai e filho, buscou fidelidade absoluta na documentação microfilmada de propriedade do Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa, Portugal.




CARLOS SAID
JORNALISTA E PROFESSOR

Crime, drogas e flanelinhas

Há uma recorrência na relação entre homicídios e o uso e tráfico de drogas em Teresina. Na segunda-feira, dois lavadores de carro foram alvejados por um homem que estava em uma moto. Um deles morreu a caminho do hospital. O outro segue internado, mas sem risco de morte.

O episódio seria apenas mais um entre tantos ocorridos na disputa do tráfico não fosse pelo detalhe de que ocorreu em um local público, no qual o teresinense leva veículos para serem lavados. Quer dizer: as querelas entre pessoas envolvidas com uso e tráfico de drogas começam a se aproximar perigosamente de vítimas inocentes.

Então, podemos dizer que o tráfico tende a espalhar a violência de modo virulento, atingindo quem nada tem a ver com essa prática criminosa. Se o traficante acerta contas a tiros e não escolhe local para essa ‘cobrança’, é quase certo que pode ser vitimada por esse tipo de ação qualquer pessoa – crianças inclusive, o que determina, então, a necessidade de um combate ainda mais rigoroso aos traficantes.

Outro aspecto do incidente com os lavadores de carro é que, sem embargo da existência de pessoas de bem, as áreas centrais de Teresina tomadas por guardadores de veículos se transformaram em territórios de
extorsão contra os cidadãos. Deixar um carro em via pública na cidade pode representar para o motorista o risco de pagar por um serviço que ele não quer adquirir.

Então, estamos diante de duas situações em que as pessoas ficam no meio de um fogo cruzado ou estão sujeitas a serem extorquidas por pessoas que praticam uma espécie de privatização informal do espaço público, a ponto de locais de maior movimentação ou pontos de lavagem de carro na cidade de Teresina serem comercializados como se fossem propriedades privadas ou concessões públicas legalmente cedidas para exploração por terceiros.

Estamos, pois, diante de duas situações que requerem do poder público uma ação mais determinada e dura. De um lado, ação policial para reprimir o tráfico e intimidar traficantes em suas ações cada vez mais ousadas. De outro, a presença do poder municipal para evitar que flanelinhas e lavadores de carros privatizem os espaços públicos, a ponto de até criar “regras” de uso.

A República democrática do toma lá, dá cá

Nas monarquias absolutas quem manda é o rei. Nas repúblicas democráticas, o rei é o povo, que as administra indiretamente por meio de seus mandatários de confiança, eleitos pelo voto direto. No período da nossa coloniza- ção, o povo era ignorado e usurpado pela monarquia lusitana. Conta-nos a história que,
quando aqui chegou, D. João VI recebia dinheiro dos ricos comerciantes e, em troca, concedia-lhes honrarias e títulos de nobreza. Iniciou-se, assim, a política do toma lá, dá cá no nosso país. Inconformados com esse estado de coisas, em 1822 conquistamos a nossa independência e em 1889 fundamos a democracia republicana. Por que então as práticas coloniais persistem na República, que veio exatamente para coibi-las? Para responder a esta questão, tenho como objetivo apontar algumas contradições à República e apresentar sugestões de como evitá-las.

A primeira dessas contradições é a promiscuidade ou a troca de favores entre o setor público e o privado. De fato, ao permitirmos que o poder econômico financie os nossos mandatários políticos, estamos cometendo o mais incrível dos paradoxos republicanos, pois, quem se elege dessa forma tem compromissos com os seus financiadores, jamais com a República. A segunda nos remete às coligações partidárias nos moldes atuais, ou seja, sem conteúdo programático.

A fim de constatar que esses casamentos não dão muito valor aos projetos de interesse do país, basta observar o que acontece com os nossos presidentes da República. Reféns das alianças políticas que os ajudaram a chegar ao Planalto, eles se veem na obrigação de distribuir cargos públicos e outras benesses
para, em troca, verem aprovados as propostas do Executivo.

A terceira discrepância não é menos estúpida. Aproveitando-se da ignorância e da leniência política do povo, os mandatários fazem leis que os permitem nomear, indicar ou escolher pessoas para ocupar cargos importantes nos tribunais que devem fiscalizá-los. O que pode acontecer com a República? Em troca dos altos salários e das mordomias, alguns afilhados podem usar esses tribunais para acobertar os crimes praticados pelos padrinhos.

A herança registrada e carimbada no período colonial é a quarta incoerência. Estou falando de inúmeros casos de denúncias de corrupção que os nossos jornais e revistas publicam constantemente. Pressupõe-se, nesse ambiente de suspeição, que o Poder Executivo enxerta no orçamento público, por exemplo, verbas que serão desviadas.

Imagina-se também que, ao ver as contas infladas, o Poder Legislativo cobra a sua parte para aprová-las. Como vimos, administrar interesses que visam à apropriação privada da coisa pública não é tarefa fácil. Por isso, o povo criou e paga inúmeras instituições fiscalizadoras, repressoras e julgadoras para proteger a República contra essas práticas incivilizadas. Acontece que criar não é o fim; cobrar é necessário, pois as reformas não virão de cima para baixo, ou seja, dos usurpadores, virão do povo. Estamos, então, diante de um binômio indissociável do sistema republicano: povo politizado e instituições independentes. É esse binômio, enfim, que nos sugere a única solução democrática coerente, qual seja, iluminar o povo de conhecimentos políticos e econômicos, a fim de que ele, entre outras providências, dê um fim às práticas que furtam os nossos tributos, ridicularizam a nossa ética e prejudicam o crescimento econômico sustentável do nosso país.

Mas essas providências têm que se iniciar no ensino fundamental, a fim de que possamos formar um cidadão mais consciente dos seus direitos e deveres. Com efeito, é a luz do saber que indignará o povo e o levará às ruas para garantir imprensa livre e exigir mais autonomia e responsabilidade das instituições que devem protegê-lo das vicissitudes da alma humana. A recíproca é inquestionável. Ou seja, sem instituições fiscalizadoras e julgadoras que ajudem o povo a administrar o país, temos uma falsa democracia; situação em que o rei da república é traído pelos seus mandatários de confiança.




SÉRGIO COSTA
CONTADOR

Lei da informação pública

A lei de acesso à informação começa a vigorar hoje, mas é improvável que venha a mudar imediatamente a realidade brasileira, ampliando o acesso dos cidadãos a dados do governo – alguns deles fundamentais para que a transparência – um principio constitucional – se torne cada vez mais um ato corriqueiro.

A legislação determina obrigações da administração pública, em todos os níveis, no que tange à gestão da informação e define os tipos de informações que podem ser solicitadas pelo público, mediante requerimento administrativo à autoridade responsável.

Para que as informações sejam passadas, cada organismo da administração pública deve criar uma comissão para avaliar ou reavaliar as informações, de modo a dispô-las ou não à disposição do público. Nisso reside, então, uma dificuldade logística, porquanto será necessário que milhares de municípios, por exemplo, disponham de comissões para esse fim.

Então, estamos diante de um oceano de oportunidades: o cidadão, de qualquer lugar do país, poderá obter informações sobre, por exemplo, como seu dinheiro é gasto pelo gestor público. A lei, neste sentido, como sugerem os defensores da lei, estudiosos e militantes do controle social de gastos e da transparência como principio, dá força real ao direito à informação, reconhecido como um direito fundamental do homem.

Como lei é mais um conceito que uma realidade, será necessário que os cidadãos primeiro tomem conhecimento de que agora é um direito reclamar o acesso à informação pública. Vencida essa etapa, será necessário cobrar que a administração pública cumpra o dispositivo legal que torna a transparência um ato rotineiro. Tarefa dura em um país com mais de 5,6 mil cidades onde, na prática, o registro das informações é sempre negligenciado.

Mas o direito à informação pública não significa muito, a não ser que haja uma lei que o implemente. A lei torna real um direito que reconhecemos, mas que sem ela é apenas um conceito. No caso do Brasil, a lei sancionada é, de várias maneiras, uma referência. É uma das leis no mundo com mais cobertura. Ela se aplica a vários níveis de governo. Claro que isso é também um grande desafio. Como você implementa o direito à informação em 5.000 cidades? Isso será muito difícil.

Mesmo com as dificuldades logísticas e os tropeços iniciais, bastante próprios, aliás, de um país com uma elite burocrática que tem o Estado como propriedade privada, a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff é um avanço: ela coloca o Brasil no rol das sociedades avançadas, que estão em um caminho sem volta do respeito ao estado de direito.